Boletins de alojamento (SIBA)

Boletim de alojamento SIBA: quem comunica, quando e como

A comunicação dos hóspedes estrangeiros ao Estado, por cada entrada num alojamento.

Entrega-se a
AIMA (antigo SEF), pelo sistema SIBA
Prazo
Três dias úteis após a entrada de cada hóspede
Aplica-se a
Todos os alojamentos que recebam cidadãos estrangeiros, incluindo alojamento local
Se falhar
€100 a €2.000 por boletim não comunicado

O que é

O boletim de alojamento é a comunicação ao Estado de que um cidadão estrangeiro se alojou no teu imóvel. Não é uma formalidade do turismo: nasce da lei de estrangeiros e existe para o Estado saber quem entra e onde fica.

Aplica-se a qualquer alojamento que receba estrangeiros, incluindo alojamento local com um único quarto. Hóspedes portugueses não entram no boletim, mas entram no livro de hóspedes, que é uma obrigação diferente.

O prazo, e por que razão é o que mais apanha as pessoas

São três dias úteis a contar da entrada. Úteis, não corridos: uma entrada à sexta-feira conta a partir de segunda, e um feriado no meio empurra o prazo.

É aqui que a maioria falha, e raramente por má-fé. Falha porque o hóspede entrou num sábado de agosto com mais cinco reservas no mesmo fim de semana, e na segunda a seguir ninguém se lembrou.

O que tem de constar

  • Apelido e nomes próprios, como estão no documento
  • Nacionalidade e data de nascimento
  • Tipo e número do documento de identificação, e o país que o emitiu
  • Datas de entrada e de saída previstas
  • País e local de residência

Como se comunica

Há três vias: inserir à mão no portal do SIBA, carregar um ficheiro, ou ligar o software ao web service. As três são válidas; a diferença é quanto tempo custam por hóspede.

Para usar o web service tens de pedir esse modo de envio e receber as credenciais do estabelecimento. É um pedido por email, não um processo longo.

O erro mais comum depois do prazo

Transcrever o nome como o hóspede o escreveu no email da reserva, em vez de como está no documento. O boletim tem de bater com o documento de identificação, e um nome trocado é um boletim que não serve para o que foi feito.

O que o dCheck faz por ti aqui

Preparamos

O dCheck prepara e valida o documento. A entrega final é tua, e avisamos-te antes do prazo.

Outras obrigações